Portugal é um país com uma rica tradição de jogos e apostas, desde a lotaria ao futebol. No entanto, nem todos os jogos e apostas são legais em Portugal, e é importante saber quais são as opções legais à disposição dos jogadores. Neste artigo, vamos explorar a legislação portuguesa em relação aos jogos e apostas, bem como as opções legais disponíveis.
A legislação portuguesa em relação aos jogos e apostas é baseada em três pilares fundamentais: a Lei de Bases dos Jogos de Fortuna ou Azar, a Lei do Jogo Online, e a Lei de Prevenção e Tratamento do Jogo Patológico. Desde 2015, a Lei do Jogo Online tornou legal o jogo online em Portugal, desde que as empresas cumpram as obrigações legais e fiscais. No entanto, nem todos os jogos são permitidos, e as empresas devem cumprir critérios rigorosos para obter uma licença.
Os jogos e apostas legalmente permitidos em Portugal incluem jogos de fortuna ou azar (como roleta, slot machines e blackjack), jogos sociais (como a lotaria, totoloto e raspadinhas), apostas desportivas (incluindo apostas em eventos desportivos nacionais e internacionais), poker online, e jogos de casino online (como blackjack, roleta e slot machines). Os jogadores devem utilizar apenas sites autorizados e legalmente certificados pelas autoridades competentes, como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
No entanto, é importante jogar de forma responsável, e a legislação portuguesa também inclui medidas para garantir a proteção dos jogadores. A Lei de Prevenção e Tratamento do Jogo Patológico prevê a criação de uma linha telefónica gratuita para jogadores em risco, a proibição de publicidade ao jogo em horários de proteção de menores, e a necessidade de as empresas de jogos e apostas fornecerem informações claras e precisas sobre o jogo responsável.
Além disso, o SRIJ também monitoriza a atividade de jogos e apostas em Portugal e as empresas que não cumprem as suas obrigações legais e fiscais podem ser punidas com multas, a revogação da sua licença, e até mesmo a proibição de exercer a atividade em Portugal.
Em conclusão, Portugal tem uma indústria de jogos e apostas legal e regulamentada, que oferece aos jogadores várias opções legais. No entanto, é importante jogar de forma responsável, utilizando apenas sites autorizados e cumprindo as disposições da legislação portuguesa em relação ao jogo responsável.
